Última atualização: maio de 2026
A Magah preza pela satisfação dos seus clientes e se compromete a cumprir integralmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme o Art. 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito:
- Entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail ou WhatsApp informados no rodapé do site dentro do prazo de 7 dias
- Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições: sem uso, sem sinais de lavagem, sem odores, com etiquetas originais intactas e na embalagem original
- Roupas que apresentem sinais evidentes de uso, odores ou com etiquetas removidas não serão aceitas para devolução por arrependimento
Sobre o reembolso:
- O valor integral pago, incluindo o frete de envio original, será estornado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra
- O prazo para o estorno é de até 10 dias úteis após o recebimento e conferência dos produtos em nosso estoque
- Em pedidos com múltiplos itens, o frete somente será reembolsado integralmente se todos os itens do pedido forem devolvidos. Em devoluções parciais, o valor do frete de envio não será reembolsado, pois o serviço de entrega foi integralmente prestado
- O custo do frete de retorno dos produtos será arcado pela Magah dentro do prazo legal de 7 dias, mediante envio de código de postagem ou agendamento de coleta
2. Troca Voluntária (Tamanho ou Cor)
Como cortesia, a Magah oferece a possibilidade de troca por tamanho ou cor diferente por até 7 (sete) dias corridos adicionais após o encerramento do prazo legal de arrependimento, ou seja, entre o 8º e o 14º dia corrido após o recebimento do produto.
Condições para troca voluntária:
- O produto deve estar sem uso, sem sinais de lavagem, sem odores, com etiquetas originais intactas e na embalagem original
- Roupas com etiquetas removidas ou com sinais de uso não serão aceitas
- A disponibilidade do item no tamanho/cor desejado está sujeita ao estoque no momento da solicitação
- O custo do frete de retorno do produto é de responsabilidade do cliente, por se tratar de troca voluntária fora do prazo legal
- O frete de reenvio do novo item também será cobrado do cliente, conforme tabela vigente no momento da solicitação
Crédito em loja:
- Caso o item desejado não esteja disponível em estoque, o cliente receberá crédito no valor do(s) produto(s) devolvido(s) para uso em compras futuras no site
- O crédito tem validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de emissão
- O crédito não é transferível, não tem valor em dinheiro e não pode ser convertido em reembolso
3. Produtos com Defeito de Fabricação
O prazo para reclamação de defeitos em produtos duráveis (vestuário) é de 90 (noventa) dias a partir do recebimento, conforme Art. 26 do CDC.
Ao identificar um defeito de fabricação, o cliente poderá escolher entre:
- Reparo ou substituição do produto por outro idêntico
- Troca por outro produto de igual valor ou abatimento proporcional no preço
- Reembolso integral do valor do produto, incluindo frete de envio, estornado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra
A escolha entre essas opções é do consumidor, conforme previsto no Art. 18 §1º do CDC.
Não são considerados defeitos de fabricação:
- Danos causados por uso indevido, lavagem incorreta (diferente da indicada na etiqueta), ou desgaste natural por uso
- Alterações realizadas pelo cliente (cortes, costuras, tingimentos)
Procedimento:
O prazo de análise é de até 5 dias úteis após o recebimento do produto.
Entre em contato com nosso atendimento, enviando fotos claras do defeito identificado.
Após análise e aprovação, enviaremos o código de postagem para devolução — o frete de retorno é por nossa conta.
4. Política de Uso Responsável
A Magah monitora o histórico de devoluções de seus clientes com o objetivo de garantir um serviço justo e sustentável para toda a comunidade de compradoras.
Clientes que apresentem histórico recorrente de devoluções parciais superiores a 50% dos itens adquiridos em mais de 2 (dois) pedidos consecutivos poderão ter pedidos futuros condicionados a modalidades de pagamento ou entrega específicas, ou ter o cadastro suspenso temporariamente para análise pela nossa equipe. Em caso de suspensão, o cliente será notificado por e-mail.
Essa medida visa preservar a qualidade do serviço e a viabilidade dos preços oferecidos a todos os nossos clientes.
5. Como Solicitar Troca ou Devolução
- Entre em contato pelo e-mail contato@magah.net ou WhatsApp
- Informe o número do pedido, o(s) item(ns) a devolver/trocar e o motivo
- Aguarde a confirmação e as instruções de envio da nossa equipe
- Embale o produto com cuidado e poste conforme orientação recebida
- Após o recebimento e conferência, o reembolso, crédito ou reenvio será processado